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Aprenda como corrigir a Rejeição 778 da SEFAZ. Descubra o que significa “Informado NCM inexistente”, suas principais causas e o passo a passo para solucionar o problema na emissão da NF-e e NFC-e.
Rejeição 778 da SEFAZ: O que significa?
Durante a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), um dos erros mais comuns encontrados pelos contribuintes é a Rejeição 778 – Informado NCM inexistente.
Essa rejeição ocorre quando o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) informado em um dos produtos da nota não existe, foi digitado incorretamente ou não está vigente na tabela oficial utilizada pela SEFAZ. A validação é baseada na tabela oficial de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O que é o NCM?
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código composto por 8 dígitos que identifica cada mercadoria comercializada no Brasil.
Esse código é utilizado para:
- Cálculo de impostos;
- Definição de benefícios fiscais;
- Controle estatístico do comércio exterior;
- Classificação tributária das mercadorias.
Cada produto possui um NCM específico e atualizado periodicamente pelo Governo Federal.
Mensagem apresentada pela SEFAZ
Ao transmitir a nota, poderá ser exibida a seguinte mensagem:
778 – Rejeição: Informado NCM inexistente [nItem:X]
O trecho nItem:X informa exatamente qual item da nota contém o NCM inválido.
Exemplo:
778 - Rejeição: Informado NCM inexistente [nItem:3]
Nesse caso, o terceiro produto da nota possui um NCM incorreto.
Principais causas da Rejeição 778
As ocorrências mais comuns são:
1. Erro de digitação
Um único número digitado incorretamente já torna o NCM inválido.
Exemplo:
Correto
94038000
Digitado
94083000
2. Cadastro do produto desatualizado
Muitas empresas utilizam o mesmo cadastro de produtos por vários anos.
Quando o Governo altera ou extingue um código NCM, o cadastro precisa ser atualizado.
3. NCM inexistente
Alguns sistemas permitem cadastrar qualquer sequência numérica.
Exemplo:
99999999
Esse código simplesmente não existe.
4. Importação incorreta de produtos
Ao importar planilhas de fornecedores ou migrar sistemas, é comum que alguns produtos recebam NCMs inválidos.
Como corrigir a Rejeição 778
Passo 1 – Identifique o item rejeitado
Observe a mensagem da SEFAZ.
Exemplo:
[nItem:5]
Isso significa que o quinto item possui problema.
Passo 2 – Abra o cadastro do produto
Localize o produto informado na nota.
Verifique o campo:
NCM
Passo 3 – Consulte o código correto
Confirme se o NCM informado realmente existe e está vigente na tabela oficial antes de alterar o cadastro.
Passo 4 – Atualize o cadastro
Substitua o NCM incorreto pelo código correto.
Exemplo:
Antes
99999999
Depois
94038000
Passo 5 – Gere novamente a NF-e
Após salvar o cadastro:
- gere uma nova nota;
- assine o XML;
- transmita novamente para a SEFAZ.
Na maioria dos casos a autorização ocorrerá normalmente.
Exemplo no XML
Antes
<prod>
<NCM>99999999</NCM>
</prod>
Depois
<prod>
<NCM>94038000</NCM>
</prod>
Como evitar essa rejeição
Empresas que emitem muitas notas fiscais devem manter um processo periódico de atualização cadastral.
Algumas boas práticas incluem:
- revisar o cadastro de produtos regularmente;
- validar automaticamente o NCM durante o cadastro;
- atualizar a base de NCM sempre que houver alterações oficiais;
- impedir o cadastro de códigos inexistentes;
- revisar produtos importados de outros sistemas.
Essas medidas reduzem significativamente o retrabalho e evitam rejeições na emissão fiscal.
Impactos da Rejeição 778
Quando ocorre essa rejeição:
- a nota não é autorizada;
- a mercadoria não pode ser faturada;
- pode haver atraso na entrega;
- aumenta o retrabalho operacional;
- pode impactar o atendimento ao cliente.
Dúvidas Frequentes
A Rejeição 778 impede a emissão da nota?
Sim.
Enquanto o NCM permanecer inválido, a SEFAZ recusará a autorização da NF-e ou NFC-e.
Posso utilizar qualquer NCM semelhante?
Não.
O NCM deve representar corretamente a mercadoria comercializada.
O uso de um código incorreto pode gerar problemas tributários e fiscais.
O problema está no XML ou no produto?
Na maioria dos casos, o problema está no cadastro do produto.
Ao corrigir o NCM no cadastro, as próximas notas normalmente serão emitidas corretamente.
O sistema da SDEC ajuda a evitar esse erro?
Sim.
O ERP da SDEC Tecnologia permite centralizar o cadastro dos produtos e facilita a manutenção das informações fiscais, reduzindo erros de digitação e inconsistências que podem causar rejeições da SEFAZ.
Conclusão
A Rejeição 778 da SEFAZ é relativamente simples de corrigir, mas exige atenção ao cadastro dos produtos. Sempre que esse erro ocorrer, verifique o item informado na mensagem de rejeição, confirme se o NCM existe e está vigente, atualize o cadastro e retransmita a nota fiscal.
Manter uma base de produtos atualizada é uma das melhores formas de evitar rejeições, garantir conformidade fiscal e agilizar o processo de faturamento da empresa.
